Os princípios estudados nesta obra entroncam nas decisões do Tribunal de Justiça. São aplicados, depois, aos casos concretos pelos juízes nacionais. Acabam, assim, por determinar a realização da ordem jurídica europeia.
Este livro contempla os princípios estruturantes do Tratado da União (previstos no artigo 6.º, n.º 1). São os fundamentos da cultura jurídica europeia: União de direito, democracia, direitos fundamentais. Correspondem também aos princípios gerais do Direito da União – directa ou indirectamente inscritos nos tratados constitutivos – e que informam materialmente os actos do poder público europeu
Note-se que a melhor maneira de captar o sentido e efeitos dos princípios é através da jurisprudência principialista do Tribunal de Justiça, – assim é qualificada porque trata do caso concreto manejando a aplicação de princípios.
Da apreciação da jurisprudência europeia decorre dos princípios que são (e devem ser) as normas fundamentadoras das decisões do Direito da União. Urge, assim pois, compreendê-los e aplicá-los bem. Só assim se assegura a unidade do ordenamento jurídico europeu.
autora: Alessandra Silveira
páginas: 192
formato: 17x24
ISBN: 9778-972-724-430-0
preço de capa: 14,00
As expressões latinas mais frequentemente usadas na Legislação, na Doutrina e na Jurisprudência. Esta 2.ª edição (revista e aumentada) actualiza palavras, frases e, por vezes, adágios, utilizados no Direito. Traduz e explica o seu sentido.
Não revela o direito em vigor, nem é um dicionário. Este Breviário permite entender vocábulos ou expressões latinas.
Inclui, também, uma parte com provérbios e máximas não jurídicas. É um guia prático e acessível.
autores: Virgílio Queirós e Sofia Miranda
páginas: 272
formato: 12,5x17
ISBN: 978-972-724-433-1
preço de capa: 12,00